Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 26/07/2025

1. Aviso Geral

A presente Isenção de Responsabilidade estabelece os limites da responsabilidade da ContabilistaPT relativamente aos serviços prestados e à utilização do website. Ao utilizar os nossos serviços, aceita os termos aqui estabelecidos.

2. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pela ContabilistaPT têm natureza consultiva e de apoio técnico. As decisões finais sobre questões empresariais, fiscais e financeiras são sempre da responsabilidade do cliente.

3. Limitações de Responsabilidade

3.1. Informações Fornecidas pelo Cliente

• A qualidade dos serviços depende da veracidade e completude das informações fornecidas
• Informações incorretas ou incompletas podem afetar os resultados
• Não assumimos responsabilidade por consequências de dados inexatos
• O cliente é responsável pela veracidade de todas as informações prestadas

3.2. Alterações Legislativas

• A legislação fiscal pode ser alterada sem aviso prévio
• Interpretações oficiais podem diferir das nossas análises
• Não garantimos resultados específicos face a mudanças legislativas
• Atualizações são feitas com base no nosso melhor conhecimento

3.3. Decisões de Gestão

• Não nos responsabilizamos por decisões de gestão do cliente
• As nossas recomendações são meramente consultivas
• O cliente mantém total autonomia nas suas decisões
• Resultados dependem de fatores externos ao nosso controlo

4. Exclusões de Responsabilidade

4.1. Danos Diretos e Indiretos

A ContabilistaPT não se responsabiliza por:

• Perdas de lucros ou oportunidades de negócio
• Danos consequenciais ou indiretos
• Perdas resultantes de decisões baseadas nas nossas informações
• Custos de obtenção de serviços substitutos

4.2. Circunstâncias Externas

• Força maior: eventos fora do nosso controlo
• Falhas técnicas: sistemas informáticos ou comunicações
• Atos de terceiros: autoridades, fornecedores, clientes
• Alterações regulamentares: mudanças na legislação ou interpretação

5. Limitações do Website

5.1. Conteúdo Informativo

• As informações do website têm caráter meramente informativo
• Não constituem aconselhamento profissional específico
• Cada situação requer análise individualizada
• Recomenda-se sempre consultoria personalizada

5.2. Disponibilidade do Website

• Não garantimos disponibilidade contínua do website
• Podem ocorrer interrupções para manutenção
• Falhas técnicas são possíveis e imprevisíveis
• Envidamos esforços para minimizar interrupções

6. Responsabilidades do Cliente

6.1. Utilização Adequada

• Utilizar os serviços de forma apropriada e legal
• Não utilizar para fins ilícitos ou não autorizados
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Colaborar de boa-fé na prestação dos serviços

6.2. Proteção de Dados

• Manter segurança dos próprios dados e acessos
• Comunicar imediatamente qualquer violação de segurança
• Utilizar canais seguros para transmissão de informações sensíveis
• Verificar regularmente a exatidão dos dados fornecidos

7. Aconselhamento Profissional

Importante: As informações e serviços prestados não substituem o aconselhamento profissional específico para cada situação. Recomendamos sempre:

• Consulta personalizada para questões complexas
• Análise detalhada de cada caso específico
• Confirmação de informações junto de fontes oficiais
• Acompanhamento regular da evolução legislativa

8. Jurisdição e Lei Aplicável

• Esta isenção é regida pela lei portuguesa
• Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva
• Tentativa de resolução amigável como primeira abordagem
• Mediação através de entidades competentes quando apropriado

9. Alterações

Esta Isenção de Responsabilidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.

10. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta Isenção de Responsabilidade:

Email: info@elvarionthexus.com
Telefone: +351 927 502 471
Morada: Rua das Finanças, 42, Lisboa, Portugal