Política de Privacidade

Última atualização: 26/07/2025

1. Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados por ContabilistaPT, com sede em Rua das Finanças, 42, Lisboa, Portugal.

Contacto: info@elvarionthexus.com | +351 927 502 471

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone
• Dados de contacto: endereço de email, telefone
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dados de navegação
• Dados profissionais: informações sobre os serviços solicitados

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contabilísticos solicitados
• Comunicação relacionada com os serviços
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria dos nossos serviços
• Marketing direto (apenas com o seu consentimento)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
• Interesse legítimo: para comunicação comercial e melhoria de serviços
• Obrigação legal: para cumprimento de deveres fiscais e contabilísticos
• Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável)

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Autoridades fiscais e regulamentares (quando legalmente exigido)
• Prestadores de serviços técnicos (sob acordo de confidencialidade)
• Parceiros comerciais (apenas com o seu consentimento explícito)

Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelos seguintes períodos:

• Dados contratuais: durante a vigência do contrato + 5 anos
• Dados fiscais: conforme exigência legal (mínimo 10 anos)
• Dados de marketing: até retirada do consentimento
• Dados técnicos: máximo 2 anos

7. Direitos do Titular

Tem o direito de:

• Acesso: obter confirmação e cópia dos dados tratados
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: solicitar eliminação dos dados (direito ao esquecimento)
• Limitação: restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: info@elvarionthexus.com

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acesso restritivo
• Formação regular da equipa em proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança
• Backup seguro e recuperação de dados

9. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Transferências Internacionais

Os dados pessoais podem ser transferidos para países fora da UE apenas quando existam garantias adequadas de proteção, conforme o RGPD.

11. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do website e por email quando significativas.

12. Contacto e Reclamações

Contacto para questões de privacidade:
Email: info@elvarionthexus.com
Telefone: +351 927 502 471
Morada: Rua das Finanças, 42, Lisboa, Portugal

Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt